Como solicitar carta de anuência ambiental

A carta de anuência ambiental é um documento que assegura a realização do transporte e da destinação de resíduos de forma adequada e em conformidade com as legislações ambientais em vigor. Além de atender às exigências legais, ela reforça o compromisso das partes envolvidas com a transparência, a responsabilidade socioambiental e a proteção do meio ambiente. Continue a leitura para descobrir o que é e como solicitar de forma prática!

O que é uma carta de anuência ambiental?

A carta de anuência ambiental é um documento formal emitido pelo gerador do resíduo ou por uma instituição ambientalmente responsável. Seu objetivo é autorizar e demonstrar que as etapas relacionadas à geração, transporte e destinação dos resíduos estão em conformidade com as normas ambientais vigentes. Além disso, ela é essencial para comprovar que os envolvidos seguem as boas práticas de gestão de resíduos, promovendo a sustentabilidade e a segurança ambiental.

Como solicitar a carta de anuência ambiental de forma prática

1. Reúna os documentos necessários: antes de iniciar o processo, certifique-se de que você tem todos os documentos obrigatórios listados abaixo.
2. Preencha o FQRC:  Formulário de Qualificação de Resíduo e Cadastro deve ser preenchido com as informações completas sobre o resíduo, incluindo características e fontes de geração.
3. Anexe as licenças ambientais: inclua a Licença Ambiental de Operação (LO/LAO) do gerador e, se aplicável, a licença de operação da Unidade de Processamento de Resíduos (UPR).
4. Inclua os relatórios e laudos necessários: apresente o memorial descritivo, fluxogramas, laudos analíticos (incluindo composição elementar, umidade e cloro), e outros documentos técnicos solicitados.
5. Envie fotos e a FDSR: junto aos outros documentos, inclua fotos do resíduo e a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) para materiais classificados como Classe I.
6. Solicite a carta comercial do gerador: garanta que o gerador emita uma carta comercial ou de anuência para complementar o pedido.
7. Submeta a documentação ao órgão responsável: apresente todos os documentos organizados ao órgão ambiental competente ou à instituição solicitada pela empresa de destinação.
8. Acompanhe o processo: mantenha contato com os responsáveis para garantir que a documentação esteja completa e esclarecer eventuais dúvidas ou ajustes solicitados.

Documentação obrigatória

A solicitação da carta de anuência ambiental exige atenção especial à documentação. Confira os itens necessários:

• FQRC preenchido e assinado: o Formulário de Qualificação de Resíduo e Cadastro deve ser preenchido e assinado pelo responsável técnico ou legal.
• Licença Ambiental de Operação (LO/LAO): a licença do gerador do resíduo é indispensável.
• Licença de operação da UPR: caso o resíduo seja blendado em uma Unidade de Processamento de Resíduos (UPR) que não pertença à Votorantim Cimentos, é necessário apresentar essa licença.
• Memorial descritivo e fluxograma: descreva detalhadamente o processo gerador do resíduo, incluindo entradas, saídas de materiais e o ponto exato de geração.
• Foto do resíduo: Inclua uma foto que permita identificar visualmente o material.
• Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR): aplicável para resíduos classificados como Classe I, conforme a norma ABNT NBR 10.004.
• Laudo analítico da composição: apresente os resultados elementares de componentes como S, Cl, F, Al, Fe, e outros, em mg/kg e porcentagem, com laudo emitido há menos de um ano.
• Laudo de determinação de cloro: documento específico que complementa a análise química.

Atenção aos documentos complementares! Além dos documentos obrigatórios, é importante verificar se há exigências complementares específicas para o tipo de resíduo ou para o órgão ambiental responsável. Essas variáveis podem depender da localização, do tipo de resíduo ou das atividades envolvidas.

Sabemos que a solicitação da carta de anuência ambiental é um processo detalhado que demanda organização e cuidado. 

Por isso, preparamos um material didático que inclui todos os documentos obrigatórios e complementares conforme o tipo de resíduo gerado. Clique aqui para acessar!

Ao reunir os documentos mencionados e garantir sua conformidade, você facilita a aprovação do pedido e contribui para a gestão ambiental responsável. 

Certifique-se de revisar todas as exigências específicas para o seu caso e mantenha um diálogo transparente com os órgãos ambientais e parceiros envolvidos!